Governo
estima arrecadar R$ 15 bilhões com privatização e dinheiro vai bancar obras em
terminais regionais. Em Minas, 33 empreendimentos vão receber R$ 815 milhões
Pedro
Rocha Franco - Publicação: 21/12/2012 06:00 Atualização: 21/12/2012 07:33 (Leandro
Couri/EM)
A concessão dos aeroportos Tancredo Neves
(Confins) e Antônio Carlos Jobim (Galeão) possibilitará investimentos
significativos em unidades no interior do país. Parte do dinheiro recolhido – a
estimativa é que os dois leilões arrecadem R$ 15 bilhões – com leilão será
repassado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para aporte em aeroportos
dos quatro cantos do país. Ao todo, a previsão é que seja investido R$ 7,3
bilhões em 270 terminais. Em Minas, 33 aeroportos do interior vão receber R$
815,5 milhões para obras de melhoria e ampliação (veja mapa). E mais: os voos
regionais serão subsidiados pelo governo para estimular o setor.
Saiba
mais...
Governo anuncia concessão dos aeroportos do
Galeão e de Confins Aeroportos brasileiros são um ótimo negócio, diz Dilma
Aeroportos regionais terão isenção do governo
Entre
os incentivos previstos no plano anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff
está isenção de tarifas nos aeroportos do interior com movimentação inferior a
1 milhão de passageiros por ano. As tarifas pagas por empresas aéreas para usar
a infraestrutura dos aeroportos serão reembolsadas pelo governo nos regionais.
Além disso, as passagens aéreas em voos envolvendo aeroportos regionais serão
subsidiadas. O governo federal deve arcar com parte do valor da passagem em
viagens nesses terminais, ficando o subsídio restrito aos assentos ocupados e
limitado à metade das vagas da aeronave ou 60 assentos. Ação semelhante já foi
adotada pelo governo durante o regime militar. À época, um fundo era abastecido
com taxa de 3% cobrada sobre o valor das passagens de voos de longa distância e
os recursos eram repassados às companhias que faziam voos regionais.
As medidas têm como intenção permitir que
96% da população brasileira esteja a uma distância inferior de 100 quilômetros
de um aeroporto em condições de receber voos regulares. Segundo a Secretaria de
Aviação Civil, as medidas permitirão aperfeiçoar a qualidade do serviço
prestado ao passageiro, agregar novos aeroportos à rede de transporte aéreo
regular e aumentar o número de rotas operadas pelas empresas aéreas. O
governador Antonio Anastasia se disse satisfeito com o pacote e confiante em
buscar a ampliação do total de voos regionais. “É claro, que isso cria um
ambiente de negócios propício a mais investimento. Os números dos investimentos
vão depender do perfil de cada aeroporto. É claro, que, por exemplo, o
aeroporto de Araxá já está concluído. Então, lá terá investimento menor do que
em Teófilo Otoni, que tem de ser refeito”, afirma.
Voos
regulares
O subsecretário de Investimentos
Estratégicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio
Athayde, afirma que as medidas possibilitarão que novos aeroportos tenham voos
regulares. Atualmente, apenas 12 dos 30 em condições de ter rotas comerciais
têm pousos e decolagens comerciais. “Primeiro, é uma forma de criar integração
do interior com a capital. Depois, é um fator decisivo para animar a economia,
além de ser também uma forma de alimentar a malha nacional e internacional. Os
subsídios contribuem no primeiro momento as novas rotas a se sustentarem até
que seja criada densidade na rota”, avalia, ressaltando que a iniciativa está
“muito afinada” com a ação do governo de Minas.
A região com maior investimento deve ser a
Nordeste, com R$ 2,1 bilhões para 64 pequenos e médios aeroportos. Na
sequência, serão contempladas as regiões Norte e Sudeste, com R$ 1,7 bilhão e
R$ 1,6 bilhão, respectivamente. O Sul receberá R$ 1 bilhão e Centro-Oeste R$
900 milhões.
Regras
para terminais privados
Além de incentivar a aviação regional, o
governo federal vai regulamentar a exploração comercial de aeroportos privados
pela chamada aviação geral (particular) – atualmente, apenas os públicos podem
cobrar tarifa para receber esse tipo de voo. Hoje será publicado decreto
detalhando como a aviação executiva, táxi aéreo, instrução e treinamento e
outras formas de aviação comercial poderão usar essas unidades. Entre outros,
os operadores privados vão responder diretamente por qualquer ocorrência
relacionada a seus aeródromos.
A norma objetiva ampliar a oferta de
infraestrutura aeroportuária no país voltada para o atendimento da aviação
geral, que não se caracteriza como operação regular de transporte público de
passageiros, mas considerada relevante para o desenvolvimento do país. Segundo
dados da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), em 2011, a frota
brasileira desse segmento chegou a 13.094 aeronaves, representando uma expansão
de 6,3% em relação a 2010. A intenção é que aeroportos voltados para serviços
privados possam ser planejados e estruturados para atender diferentes mercados,
mas atendendo as mesmas normas de segurança previstas para unidades públicas.